Detalhes do Acórdão - 918/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 918

Acórdão

918/2021

Processo

595212/2020

Data da Sessão

26/04/2021

Data de Publicação

07/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2534

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ABIB MIGUEL, ADEMAR LUIZ TRAIANO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Recursos de Revista. Irregularidades apuradas em tomada de contas extraordinária. Vícios em processo licitatório destinado à contratação de empresa para realizar “serviço de publicação de matérias de interesse da Assembleia”. Decisão impugnada que reconheceu a ocorrência de fraude e imputou às recorrentes a proibição de contratar com o Poder Público. Insuficiência dos indícios para a condenação no caso específico das ora recorrentes. Proximidade de datas, de descontos, da forma das propostas apresentadas justificáveis diante dos fatos. Encaminhamento, pela Administração às licitantes, de carta-convite contendo modelo de tabela que serviu de referência para a elaboração das propostas. Conhecimento e provimento dos recursos de revista.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema