Detalhes do Acórdão - 794/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 794

Acórdão

794/2021

Processo

93766/2020

Data da Sessão

12/04/2021

Data de Publicação

10/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2535

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

FABIO DE OLIVEIRA MARQUES DA CUNHA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU, LUÍS FERNANDO BOFF ZARPELON e outros.

Ementa

Representação. Contratação de serviços médicos por meio de credenciamento. 2. Ausência de justificação adequada do preço estipulado para as sessões de hemodiálise. Procedência parcial da Representação. Aplicação de multa. Determinação. 3. Incompatibilidade da contratação das funções de Coordenação Médica por credenciamento. Recomendação.

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