Detalhes do Acórdão - 934/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 934

Acórdão

934/2021

Processo

544318/2014

Data da Sessão

03/05/2021

Data de Publicação

18/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2541

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE ASTORGA

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELA MARIA CARDOZO LENZI, ANTONIO CARLOS LOPES, ARQUIMEDES ZIROLDO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 16/2013. (Número SIT: 19499))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência. Instrução da CGM e Parecer do Ministério Público de Contas pela regularidade com ressalva e determinação. Pela regularidade com ressalvas das contas e determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Desenvolvimento de ações e atividades voltadas ao fortalecimento do associativismo entre os servidores municipais (abono de natal – vale compras). Individualização da movimentação financeira nos extratos, em relação aos
pagamentos efetuados aos fornecedores/prestadores de serviços. Celebração de convênio com Associação de Servidores Municipais com benefícios a círculo restrito de associados.