Detalhes do Acórdão - 932/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 932

Acórdão

932/2021

Processo

190593/2009

Data da Sessão

03/05/2021

Data de Publicação

18/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2541

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS

Classificação da Decisão

Interessados

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS, DONALDO WAGNER, MUNICÍPIO DE TERRA ROXA e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse do Município de Terra Roxa à Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira - ADESOBRAS Exercícios de 2008 a 2010. Termos de parceria 001/2005 e 001/2009. Execução de Programas nas áreas de Saúde e Ação Social, Meio Ambiente e Educação. Despesas e saldos não comprovados em 2008/2009; terceirização ilícita. Irregularidade das contas com recolhimento dos recursos e multas.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema