Acórdão
936/2021

Processo
113504/2017

Data da Sessão
03/05/2021

Data de Publicação
18/05/2021

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2541

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Segunda Câmara

Relator
NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem
MUNICÍPIO DE CIANORTE

Classificação da Decisão

Interessados
ANTENOR CAMPANERUTTI, ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E PROMOCIONAL RAINHA DA PAZ, CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 11/2016. (Número SIT: 28196))

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema