Detalhes do Acórdão - 952/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 952

Acórdão

952/2021

Processo

9655/2017

Data da Sessão

03/05/2021

Data de Publicação

18/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2541

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Classificação da Decisão

Interessados

ANA PAULA BRAGA SALAMON, CIRANDA CENTRAL DE NOTICIAS DOS DIREITOS DA INFANCIA E ADOLESCENCIA, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA e outros.

Ementa

Tomada de contas especial. Irregularidades na comprovação parcial de despesas e saldo de convênio não restituído. Irregularidade das contas, com devolução solidária de recursos pela entidade tomadora e seus gestores à época, sem prejuízo da aplicação de multa e envio ao Ministério Público Estadual.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Comprovação de despesas e saldo de convênio não restituído.