Detalhes do Acórdão - 1010/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1010

Acórdão

1010/2021

Processo

155062/2021

Data da Sessão

12/05/2021

Data de Publicação

18/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2541

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DOCES PASSOS COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA, MUNICÍPIO DE MARINGÁ e ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 478/21 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise da desclassificação da Representante. Amostras do objeto foram desclassificadas por não apresentarem a “personalização com o nome do órgão” na palmilha, apesar de estar personalizado no solado e no tecido externo do calçado.