Detalhes do Acórdão - 978/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 978

Acórdão

978/2021

Processo

206995/2017

Data da Sessão

03/05/2021

Data de Publicação

19/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2542

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE CORREA DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI, NELTI BALDÓRIA e outros.

Ementa

Prestação de contas anual. Déficit nas fontes livres. Valor abaixo de 5%. Ausência publicação RGF. Saneamento de impropriedade no curso da instrução processual. Súmula 8. Atraso no envio de dados ao SIM-AM. Manifestações uniformes. Contas regulares com ressalvas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Déficit nas fontes livres. Valor abaixo de 5%. Ausência publicação do Relatório de Gestão Fiscal. Saneamento de impropriedade no curso da instrução processual. Atraso no envio de dados ao SIM-AM.