Detalhes do Acórdão - 1016/2021 - Tribunal Pleno

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Acórdão
1016/2021
Processo
329193/2012
Data da Sessão
10/05/2021
Data de Publicação
20/05/2021
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2543
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
NESTOR BAPTISTA
Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Origem
MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Classificação da Decisão
Interessados
FERNANDO JOSE SANTILIO, JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA, LIMA & SOUZA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema