Detalhes do Acórdão - 1018/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1018

Acórdão

1018/2021

Processo

620929/2017

Data da Sessão

10/05/2021

Data de Publicação

20/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2543

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANO SERGIO OLIVEIRA, FERNANDO BOTTEGA HALLBERG, FERNANDO MARCOS GEA e outros.

Ementa

Representação. Município de Cascavel. Pregão 30/2017. Instrução COFE e CGM e o Parecer MPTC todas pela improcedência da presente representação. pela improcedência. Pela improcedência da representação, com expedição de recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão eletrônico. Análise de parcelamento do objeto do contrato, pesquisa de mercado, dúvidas quanto ao cálculo estimativo, prazos de entrega e direcionamento. Recomendação para que, nos futuros procedimentos licitatório, busque ampliar as fontes de pesquisa e demonstre a real necessidade da quantificação nas contratações realizadas pela entidade.