Detalhes do Acórdão - 1015/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1015

Acórdão

1015/2021

Processo

482698/2020

Data da Sessão

10/05/2021

Data de Publicação

20/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2543

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA

Classificação da Decisão

Interessados

ANA CAROLINA ALVES UGOLINI, ARIELI FARIAS DOS SANTOS, CAROLINE ABREU DOS SANTOS e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão n.º 1528/20 – Primeira Câmara. Município de Jaguariaíva. Admissão de pessoal. Contratação temporária de agente comunitário de saúde. Ausência de surto endêmico/epidêmico. Violação à norma legal. Pelo conhecimento e pelo parcial provimento do Recurso de Revista, com aplicação de sanções e expedição de determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação temporária de agente comunitário de saúde. Ausência de surto endêmico/epidêmico.