Detalhes do Acórdão - 1021/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1021

Acórdão

1021/2021

Processo

667680/2020

Data da Sessão

10/05/2021

Data de Publicação

20/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2543

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

CAMILA PAULA BERGAMO, MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE e NILSON ENGELS

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Certificação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) do fabricante dos pneus. Cláusula dúbia. Recomendação. Procedência parcial.

Detalhes do Acórdão - 1021/2021 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema