Acórdão
1031/2021

Processo
35596/2020

Data da Sessão
10/05/2021

Data de Publicação
20/05/2021

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2543

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO

Origem
MUNICÍPIO DE URAÍ

Classificação da Decisão

Interessados
CARLOS ROBERTO TAMURA, MUNICÍPIO DE URAÍ e VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE URAI - PROJUDI

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema