Detalhes do Acórdão - 1035/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1035

Acórdão

1035/2021

Processo

270143/2020

Data da Sessão

10/05/2021

Data de Publicação

20/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2543

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CENTRO PARANAENSE DE REFERÊNCIA EM AGROECOLOGIA

Classificação da Decisão

Interessados

CENTRO PARANAENSE DE REFERÊNCIA EM AGROECOLOGIA, HAMILTON DE JESUS BORGES DE OLIVEIRA e NATALINO AVANCE DE SOUZA

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Falta de encaminhamento dos dados dos três quadrimestres ao SEI-CED. Transparência. Ausência de divulgação de informações relacionadas a ações e metas, receitas e despesas e de ferramenta de pesquisa de conteúdo no sítio eletrônico. Procedimentos de contratação e pagamentos. Ausência de orçamentos (pesquisa de preço), de demonstração da regularidade fiscal e trabalhista (certidões negativas) e de empenho prévio à realização de despesa. Contas irregulares com aposição de ressalvas e aplicação de multa.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

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Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema