Detalhes do Acórdão - 1050/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1050

Acórdão

1050/2021

Processo

1011560/2016

Data da Sessão

10/05/2021

Data de Publicação

21/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2544

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

JOSÉ MACHADO SANTANA, JOSÉ ROBERTO COCO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Recurso de revista em prestação de contas de transferência voluntária. Pedido de conversão do julgamento em irregularidade das contas em face da execução parcial do convênio, por não aplicação de contrapartida no valor de R$ 4.200,00. Recursos não aplicados uma vez que após prorrogações do convênio não seriam suficientes para o
pagamento de palestrantes. Falha de planejamento na execução que deve ensejar a ressalva das contas, conforme decisão originária. Demonstração de boa fé, transparência e adoção das cautelas necessárias na aplicação dos recursos e na apresentação da prestação de contas. Decurso de mais de dez anos desde o encerramento do convênio. Baixa
materialidade. Manutenção da ressalva das contas. Conhecimento e não provimento do recurso.

Detalhes do Acórdão - 1050/2021 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema