Detalhes do Acórdão - 962/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 962

Acórdão

962/2021

Processo

392575/2019

Data da Sessão

03/05/2021

Data de Publicação

21/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2544

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE GUARATUBA e ROBERTO CORDEIRO JUSTUS

Ementa

Tomada de Contas Especial. Pareceres pela abertura de Tomada de Contas Extraordinária. Providências contábeis e jurídicas tomadas. Não encaminhamento de processos administrativos. Aplicação de multa administrativa. Regularidade com ressalva das contas. Determinação.

Detalhes do Acórdão - 962/2021 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema