Detalhes do Acórdão - 1069/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 1069

Acórdão

1069/2021

Processo

261985/2020

Data da Sessão

17/05/2021

Data de Publicação

31/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2550

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

Classificação da Decisão

Interessados

BRUNO GAVIOLI CESTARIO, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO e CLAUDIO COVRE

Ementa

Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Santa Cecília do Pavão. Exercício de 2019. Instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal e Parecer do Ministério Público de Contas pela regularidade. Regularidade das contas.

Detalhes do Acórdão - 1069/2021 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema