Detalhes do Acórdão - 1146/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1146

Acórdão

1146/2021

Processo

284653/2021

Data da Sessão

26/05/2021

Data de Publicação

01/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2551

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ADAO APARECIDO BRASILINO, ALDO NELSON BONA, ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER e outros.

Ementa

Processo de Homologação de Recomendações. 7ª Inspetoria de Controle Externo. Fiscalização.  Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná – IEES. Adicional noturno. Ausência de legislação regulamentadora. Diferentes interpretações e metodologias de cálculo. Princípios da legalidade, isonomia e segurança jurídica. Recomendações. Homologação.

Detalhes do Acórdão - 1146/2021 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema