Detalhes do Acórdão - 1167/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1167

Acórdão

1167/2021

Processo

264619/2021

Data da Sessão

24/05/2021

Data de Publicação

02/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2552

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDINEI ALVES MARTINS, EDSON DOS SANTOS, JOSE MAURO MARTINS e outros.

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Exigências editalícias indevidas – Monocraticamente deferida cautelar suspendendo o certame – Homologação da cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão eletrônico para aquisição de uma retroescavadeira nova, 4x4, motor diesel ano e modelo 2020. Análise de eventual restrição à competitividade pelas especificações do objeto.