Detalhes do Acórdão - 1173/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1173

Acórdão

1173/2021

Processo

122946/2021

Data da Sessão

24/05/2021

Data de Publicação

02/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2552

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE REALEZA

Classificação da Decisão

Interessados

MICHELE DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE REALEZA, PAULO CEZAR CASARIL e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão eletrônico. Aquisição de pá carregadeira. Sistema hidráulico com bomba de pistões axiais. Ausência de justificativa técnica. Procedência. Expedição de recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aquisição de pá carregadeira. Exigência de sistema hidráulico com bomba de pistões axiais. Análise da justificativa técnica.