Detalhes do Acórdão - 1098/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 1098

Acórdão

1098/2021

Processo

602489/2013

Data da Sessão

17/05/2021

Data de Publicação

07/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2553

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELO ANDREATTA, LORENO BERNARDO TOLARDO, MAURO BURAK e outros.

Ementa

Tomada de Contas Especial. Município de Quatro Barras. ORDESC. Pela procedência parcial com a imputação de multas ao ex-gestor municipal ante a ausência de apresentação de documentos exigidos pela Lei 9790/99 e Decreto 3100/99 e pela contratação indevida de empresa para prestação de serviços essenciais em desatendimento aos ditames constitucionais. Pela devolução parcial de recursos pela OSCIP ante a não comprovação da regularidade de gastos.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema