Detalhes do Acórdão - 1096/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 1096

Acórdão

1096/2021

Processo

711723/2018

Data da Sessão

17/05/2021

Data de Publicação

07/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2553

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELO TOMAZ MORO REDESCHI, ANTONIO BENEDITO FENELON, MARGARIDA MARIA SINGER e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Município de São José dos Pinhais. Obra Pública. Atraso na entrega. Medições. Aplicação de multa contratual. Supostas alterações contratuais sem formalização. Inconformidades das edificações. Medidas efetivadas pela Administração para sanar e responsabiliza. Conversão em ressalva.  Projeto básico irregular. Falta de documentos. Inércia do responsável. Irregularidade. Multa.

Detalhes do Acórdão - 1096/2021 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema