Detalhes do Acórdão - 1181/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1181

Acórdão

1181/2021

Processo

775024/2020

Data da Sessão

24/05/2021

Data de Publicação

10/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2556

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE COLORADO

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO ALVES DE REZENDE, CAMILA PAULA BERGAMO, JOSE CARLOS DOS SANTOS e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Colorado. Aquisição de pneus novos, câmaras de ar novas, protetores e serviços de ressolagens de pneus. Licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte situadas local e regionalmente. Necessidade de planejamento público detalhado com vistas ao resultado da licitação. Procedência e determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão eletrônico restrito às microempresas ou empresas de pequeno porte situadas local ou regionalmente.