Detalhes do Acórdão - 1184/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1184

Acórdão

1184/2021

Processo

420405/2012

Data da Sessão

24/05/2021

Data de Publicação

10/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2556

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ESTELA CELINA MULLER, LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO, MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL e outros.

Ementa

Representação. Lei Federal n.º 8.666/93. Pregão Presencial. Aquisição de caminhão de lixo. Edital. Exigência de potência mínima e não parcelamento do objeto (caminhão separado do coletor). Observância de convênio federal. Prejuízo à ampla concorrência, à economicidade e à eficiência não configurado. Inexistência de irregularidades. Improcedência.

Detalhes do Acórdão - 1184/2021 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema