Detalhes do Acórdão - 1159/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1159

Acórdão

1159/2021

Processo

595131/2020

Data da Sessão

24/05/2021

Data de Publicação

10/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2556

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIACAO DOS JORNAIS DO INTERIOR DO ESTADO DO PARANA, DIONE MARIA ADAD, HUDSON ROBERTO JOSE e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Secretaria de Estado da Comunicação – SECS. Demonstração de existência de interesse público subjacente ao convênio. Precedente do Tribunal que em caso julgou regular a Prestação de Contas de Transferência Voluntária de convênio com objeto idêntico em 2012. Pelo provimento e reforma do acórdão recorrido.

Detalhes do Acórdão - 1159/2021 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema