Detalhes do Acórdão - 1186/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1186

Acórdão

1186/2021

Processo

501854/2020

Data da Sessão

24/05/2021

Data de Publicação

10/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2556

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE TOLEDO

Classificação da Decisão

Interessados

BIDDEN COMERCIAL LTDA., LUCIO DE MARCHI, LUIS CARLOS FABRIS e outros.

Ementa

Representação. Lei n.º 8666/1993. Pregão Eletrônico. Habilitação. Objeto social compatível com o licitado. Classificação Nacional de Atividades Econômicas insuficiente para determinar a desclassificação. Intenção recursal. Motivação genérica. Decadência do direito. Improcedência da Representação.

Detalhes do Acórdão - 1186/2021 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema