Detalhes do Acórdão - 1189/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1189

Acórdão

1189/2021

Processo

284776/2021

Data da Sessão

24/05/2021

Data de Publicação

11/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2557

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS, JOSE ALVES DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Alegação de que o Tribunal, em exame de recurso de revista, deixou de considerar argumentos apresentados pela entidade previdenciária: aplicação ao caso dos princípios da proteção da confiança e da segurança jurídica que, segundo o embargante, afastaria a determinação de instauração de tomada de contas extraordinária questionada naquele recurso. Não caracterização de omissão: constatação de que a questão suscitada pelo embargante foi objeto de consideração específica na decisão questionada. Alegações que dizem respeito ao próprio mérito da tomada de contas extraordinária a ser instaurada e que, por isso, serão mais adequada e prudentemente verificadas naqueles autos específicos. Conhecimento e desprovimento dos embargos de declaração.

Detalhes do Acórdão - 1189/2021 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema