Detalhes do Acórdão - 1200/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 1200

Acórdão

1200/2021

Processo

395183/2020

Data da Sessão

31/05/2021

Data de Publicação

11/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2557

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Classificação da Decisão

Interessados

LAERCIO PEREIRA CORREIA, MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, SYDNEI NAVARRO JUNIOR e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Descumprimento do piso nacional do magistério. Coordenadoria de Gestão Municipal e Ministério Público de Contas pela procedência e expedição de determinação. Procedência com determinação.

Detalhes do Acórdão - 1200/2021 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema