Detalhes do Acórdão - 1242/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 1242

Acórdão

1242/2021

Processo

172010/2019

Data da Sessão

31/05/2021

Data de Publicação

15/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2559

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI, JOSE CARLOS BARALDI, MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 105047967/2010. (Número SIT: 7284))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência. Exercícios de 2011/2012. Pela regularidade, com expedição de recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Encaminhamento da prestação de contas com 2.269 dias de atraso. Condição de regularidade do tomador durante todo o período de execução da transferência.