Detalhes do Acórdão - 1194/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1194

Acórdão

1194/2021

Processo

798998/2012

Data da Sessão

02/06/2021

Data de Publicação

15/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2559

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS

Classificação da Decisão

Interessados

CLODOALDO FERNANDES DOS SANTOS, GABRIEL BORGERT, HELOISA IVASZEK JENSEN e outros.

Ementa

Representação. Supostas irregularidades no procedimento de licitação para contratação de profissionais de saúde. Decurso de mais de cinco anos entre os fatos e o despacho que ordenou a citação. Reconhecimento, de ofício, da prescrição para aplicação das sanções, conforme o Prejulgado 26. No mérito, pela improcedência, diante do contexto de urgência e precariedade dos serviços.

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Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

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