Detalhes do Acórdão - 1198/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1198

Acórdão

1198/2021

Processo

24327/2021

Data da Sessão

02/06/2021

Data de Publicação

16/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2560

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA EM CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA EM CASCAVEL, GILMAR ANTONIO COZER, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Tomada de preços. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de sistema computacional, destinado a tele interconsulta médica entre médicos da atenção primária e médicos especialistas. Ausência de ampla pesquisa para fixação do preço máximo. Modalidade licitatória. Exigência de balanço patrimonial. Atestados de capacidade técnica. Ausência de previsão de impugnação via e-mail. Procedência parcial. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de sistema computacional, destinado a tele interconsulta médica entre médicos da atenção primária e médicos especialistas. Ausência de ampla pesquisa para fixação do preço máximo. Modalidade licitatória. Exigência de balanço patrimonial. Atestados de capacidade técnica. Ausência de previsão de impugnação via e-mail.