Detalhes do Acórdão - 1267/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1267

Acórdão

1267/2021

Processo

675305/2020

Data da Sessão

09/06/2021

Data de Publicação

16/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2560

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO

Origem

URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A

Classificação da Decisão

Interessados

OGENY PEDRO MAIA NETO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A

Ementa

Impugnação à Homologação de Recomendações. Município de Curitiba e URBS. Auditoria no Transporte Coletivo Urbano Municipal. Manifestação da CAUD pela improcedência. Manutenção da decisão que homologou as recomendações. Improcedência

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Auditoria no Transporte Coletivo Urbano Municipal. Inadequação da gestão da programação/operação frente às atribuições relacionadas ao Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo. Fiscalizar adequadamente o cumprimento das medidas para o espraiamento da demanda durante os horários de pico, identificando aqueles que não estão respeitando as medidas que distribuem o horário para o funcionamento de atividades econômicas.