Detalhes do Acórdão - 1236/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 1236

Acórdão

1236/2021

Processo

154572/2015

Data da Sessão

31/05/2021

Data de Publicação

16/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2560

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SUPERINTENDENCIA GERAL DE CIENCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI

Classificação da Decisão

Interessados

ALDO NELSON BONA, CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES, FERNANDO FRANCO NETTO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 129/09/2009. (Número SIT: 4403))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalva: I. Despesas comprovadas por meio de recibos simples. Recomendação: II. Ausência de certidões. Encaminhamento à CMEX para providências e à DP para encerramento e arquivamento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Despesas comprovadas por meio de recibos simples. Ausência de certidões.