Detalhes do Acórdão - 1273/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1273

Acórdão

1273/2021

Processo

328276/2017

Data da Sessão

07/06/2021

Data de Publicação

17/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2561

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO NOROESTE DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO e CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO NOROESTE DO PARANA

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual – 2013. Funções jurídicas exercidas em desacordo com o Prejulgado nº 06-TCE/PR. Manifestação da CGM pelo conhecimento e não provimento dos recursos interposto. Ministério Público de Contas pelo conhecimento e não provimento dos recursos interposto pelo interessado. Pelo conhecimento e provimento do recurso interposto pelo interessado, regularidade com ressalva das contas de 2013.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Funções jurídicas exercidas em desacordo com o Prejulgado nº 06-TCE/PR.