Detalhes do Acórdão - 1277/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1277

Acórdão

1277/2021

Processo

332513/2020

Data da Sessão

07/06/2021

Data de Publicação

17/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2561

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA e SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE

Ementa

Pedido de Rescisão. Acórdão n.º 944/19 – Primeira Câmara. Município de Nova Olímpia. Irregularidade das contas com aplicação de multas. Retorno para análise de mérito. Novos elementos probatórios. Aplicação do Prejulgado n.º 04. Aplicação da Súmula n.º 08. Pela Procedência Parcial do Pedido de Rescisão, com a consequente regularização das contas e aposição de ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Disparidades entre os extratos bancários relativos à movimentação financeira da transferência e as despesas informadas, Ausência de comprovação da despesa e falta de comprovação do cumprimento da referida contratação. Apresentação posterior dos extratos e da entrega do objeto contratado.