Detalhes do Acórdão - 1293/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1293

Acórdão

1293/2021

Processo

320128/2021

Data da Sessão

07/06/2021

Data de Publicação

18/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2562

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE TAPEJARA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE TAPEJARA e RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA KOIKE

Ementa

Certidão Liberatória – Déficit no índice de gastos com educação básica – Flexibilização da análise, considerando a alteração nos gastos dos Municípios durante a pandemia COVID-19 – Deferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Déficit no índice de gastos com educação básica durante a pandemia COVID-19.