Detalhes do Acórdão - 1297/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1297

Acórdão

1297/2021

Processo

568961/2013

Data da Sessão

07/06/2021

Data de Publicação

18/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2562

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRO DA SILVA, LUIS ROGERIO GIMENEZ, MUNICÍPIO DE TAMBOARA e outros.

Ementa

Representação do Ouvidor. Irregularidades em pagamentos e contabilização de terceirização. Procedência parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pagamento de serviços contínuos e permanentes através de RPA. Contabilização das despesas para cálculo do índice de despesa de pessoal. Servidores em desvio de função. Apadrinhamento político.