Detalhes do Acórdão - 1288/2021 - Tribunal Pleno

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Acórdão
1288/2021
Processo
715389/2018
Data da Sessão
07/06/2021
Data de Publicação
18/06/2021
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2562
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Classe Processual/Assunto
DENÚNCIA
Origem
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUAPITÃ
Classificação da Decisão
Interessados
BENEDITO SILVA JUNIOR, ISAIAS BISPO DO NASCIMENTO, JOSÉ HENRIQUE MARCELINO e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

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Destaque

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