Detalhes do Acórdão - 1311/2021 - Tribunal Pleno

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Acórdão
1311/2021
Processo
737307/2018
Data da Sessão
07/06/2021
Data de Publicação
18/06/2021
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2562
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO
Origem
MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Classificação da Decisão
Interessados
ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA, JONATAS FELISBERTO DA SILVA e MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

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