Detalhes do Acórdão - 1313/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1313

Acórdão

1313/2021

Processo

534779/2019

Data da Sessão

07/06/2021

Data de Publicação

18/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2562

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE IBAITI

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, MUNICÍPIO DE IBAITI e outros.

Ementa

Representação. Ausência de informações no Portal da Transparência. Contratação irregular de pessoal por meio de processo seletivo simplificado. Pela procedência, com aplicação de sanções. Expedição de determinação e recomendação.

Detalhes do Acórdão - 1313/2021 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema