Detalhes do Acórdão - 1294/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1294

Acórdão

1294/2021

Processo

295732/2012

Data da Sessão

07/06/2021

Data de Publicação

21/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2563

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Classificação da Decisão

Interessados

AZN ENGENHARIA CIVIL LTDA, EVANI CORDEIRO JUSTUS, MUNICÍPIO DE GUARATUBA e outros.

Ementa

Representação – Realização de serviços deficientes, não correspondentes aos previstos nos respectivos projetos, por parte de empresa contratada para a execução de obras de engenharia – Procedência, com determinação de restituição de valores.

Detalhes do Acórdão - 1294/2021 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema