Detalhes do Acórdão - 1161/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1161

Acórdão

1161/2021

Processo

370644/2020

Data da Sessão

24/05/2021

Data de Publicação

22/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2564

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

Classificação da Decisão

Interessados

CATTANI SA TRANSPORTES E TURISMO, MARCOS ROGERIO DE SOUZA LOCACAO E TRANSPORTES EIRELI, MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO e outros.

Ementa

Representações da Lei nº 8.666/1993. Concorrência Pública nº 009/2020 do Município de Campo Mourão. Diversas irregularidades no Edital Licitatório. Parcial procedência. Recomendações e Multas.

Detalhes do Acórdão - 1161/2021 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema