Detalhes do Acórdão - 1179/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1179

Acórdão

1179/2021

Processo

816273/2015

Data da Sessão

24/05/2021

Data de Publicação

22/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2564

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

ADELMO LUIZ KLOSOWSKI, MARCUS VINICIUS NADAL BORSATO, MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Prudentópolis. Pregão Presencial n.º 150/2015. Coleta de resíduos sólidos urbanos. Não exigência de licença ambiental de operação. Precedentes. Procedência e aplicação de multa.

Detalhes do Acórdão - 1179/2021 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema