Detalhes do Acórdão - 1205/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 1205

Acórdão

1205/2021

Processo

236177/2017

Data da Sessão

31/05/2021

Data de Publicação

22/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2564

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

ADÃO SOARES DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE, ENIO DESSBESEL e outros.

Ementa

Prestação de Contas Anual de Presidente de Câmara – Regularidade das contas, ressalvando „exercício de funções técnicas da contabilidade realizadas de forma contrária ao Prejulgado 06-TCE/PR? (valores empregados razoáveis, verificando-se que a impropriedade apenas foi mantida no exercício em exame) e „despesas com publicidade institucional realizadas no primeiro semestre de 2016 em montante superior à média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito?.

Detalhes do Acórdão - 1205/2021 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema