Detalhes do Acórdão - 1206/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 1206

Acórdão

1206/2021

Processo

227515/2020

Data da Sessão

31/05/2021

Data de Publicação

22/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2564

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, JOSE MARIA DE ARAUJO PERPETUO FILHO, LUIZ GUESSER e outros.

Ementa

Prestação de Contas de Presidente de Câmara –  Regularidade, ressalvando a ausência de conteúdos mínimos do relatório do controle interno e a existência de superávit/déficit financeiro na fonte 001 – recursos livres.

Detalhes do Acórdão - 1206/2021 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema