Detalhes do Acórdão - 1202/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 1202

Acórdão

1202/2021

Processo

245570/2011

Data da Sessão

31/05/2021

Data de Publicação

22/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2564

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA

Classificação da Decisão

Interessados

FLAVIO DE OLIVEIRA COSTA, FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA, JOAO CARLOS DA CUNHA e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária estadual. Repasses efetuados após o término da vigência do convênio, conversão em ressalva, sem aplicação de multa, conforme pareceres instrutórios, uma vez que houve a comprovação da destinação dos recursos para suprir despesas realizadas no curso da parceria.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Repasses efetuados após o término da vigência do convênio.