Detalhes do Acórdão - 1319/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1319

Acórdão

1319/2021

Processo

641460/2019

Data da Sessão

07/06/2021

Data de Publicação

22/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2564

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE ANTONIO ANDREGUETTO, OGENY PEDRO MAIA NETO, ROBERTO GREGORIO DA SILVA JUNIOR e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão n.º 2444/19-Segunda Câmara. Aplicação de multa em decorrência da entrega com atraso dos dados do sistema SIM-AM. Atraso inferior a 30 dias. Jurisprudência. Conhecimento e provimento do recurso. Afastamento da sanção.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema