Detalhes do Acórdão - 1283/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1283

Acórdão

1283/2021

Processo

446152/2020

Data da Sessão

07/06/2021

Data de Publicação

24/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2566

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

BOLIVAR LUIZ MENONCIN JUNIOR, CEMBRA ENGENHARIA LTDA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Recursos de Revisão. Comunicação de Irregularidades. SANEPAR. Irregularidades na execução da estação de tratamento de esgoto no Município de União da Vitória. Alegações acerca de suposta negativa de vigência de lei e dissídio jurisprudencial. Inobservância do disposto no §2º, do art. 486, do Regimento Interno. Afastamento de todos os dispositivos arguidos pelos recorrentes. Mera pretensão de reanálise do mérito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Inconformidades em licitação e execução das obras que visavam à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de União da Vitória. Discussão acerca da delimitação de responsabilidades. Discussão acerca de divergência jurisprudencial.