Detalhes do Acórdão - 1284/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1284

Acórdão

1284/2021

Processo

471815/2020

Data da Sessão

07/06/2021

Data de Publicação

24/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2566

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ VIDA

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ VIDA e MICHEL ANGELO BOMTEMPO

Ementa

Pedido de Rescisão. Termo de Parceria celebrado entre Poder Executivo do Município de Assaí e o Instituto de Saúde Pró Vida. Terceirização indevida. transferência imprópria da gestão de hospital municipal ao instituto. Pelo provimento parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pedido de Rescisão. Termo de Parceria celebrado entre Poder Executivo do Município de Assaí e o Instituto de Saúde Pró Vida. Terceirização indevida. transferência imprópria da gestão de hospital municipal ao instituto. Pelo provimento parcial.