Detalhes do Acórdão - 1261/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 1261

Acórdão

1261/2021

Processo

256019/2020

Data da Sessão

31/05/2021

Data de Publicação

24/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2566

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JATAIZINHO

Classificação da Decisão

Interessados

CICERO APARECIDO GUIMARÃES, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JATAIZINHO, JOÃO BATISTA FIDELIS e outros.

Ementa

Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho. Exercício de 2019. 2. Ausência de encaminhamento do Certificado de Regularidade Previdenciária. Irregularidade. Aplicação de multa, consoante precedentes. 3. Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo respectivo. Discrepância entre o valor das Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo constante do Laudo Atuarial em relação ao indicado no Balanço Patrimonial. Irregularidade. 4. Contas irregulares. Multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de encaminhamento do Certificado de Regularidade Previdenciária. Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo respectivo. Discrepância entre o valor das Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo constante do Laudo Atuarial em relação ao indicado no Balanço Patrimonial.